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O PRESENTE CONTRATO É CELEBRADO ENTRE :
AUTO CLASSIC PASSION
POR UM LADO,
E,
Qualquer pessoa singular, não profissional, que actue como consumidor;
A seguir designado por "CLIENTE CONSUMIDOR"
Qualquer pessoa singular ou colectiva que actue a título profissional.
A seguir designado por "CLIENTE PROFISSIONAL"
E, mais genericamente, "CLIENTE", tanto no plural como no singular;
POR OUTRO LADO;
PREÂMBULO
Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA aplicam-se, sem restrições ou reservas, a todas as vendas concluídas pela SOCIEDADE AUTO CLASSIC PASSION com CLIENTES não profissionais que desejem adquirir os PRODUTOS oferecidos no sítio da Internet: http://www.1923shop.com/.
O presente site de comércio eletrónico é publicado pela SOCIEDADE AUTO CLASSIC PASSION, Sociedade de Responsabilidade Limitada, com um capital social de 50.000 euros, inscrita no Registo Comercial e de Empresas de LILLE METROPOLE sob o número 792 524 399, cuja sede social é SARL AUTO CLASSIC PASSION 59130 LAMBERSART. O número de IVA intracomunitário da sociedade AUTO CLASSIC PASSION é FR01792524399.
As presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA são válidas a partir de 30 de setembro de 2013. Elas substituem e anulam todas as versões anteriores.
ARTIGO 1 - DEFINIÇÕES
Para efeitos do presente documento, cada uma das expressões mencionadas nas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA terá o significado que lhe é atribuído a seguir, tanto no singular como no plural, nomeadamente :
"ENCOMENDA" refere-se ao contrato de venda celebrado entre o CLIENTE e a SOCIEDADE AUTO CLASSIC PASSION;
"CONTA DO CLIENTE" refere-se ao espaço "A minha conta" disponível no site www.1923shop.com e que permite ao CLIENTE aceder aos seus DADOS PESSOAIS depois de iniciar sessão;
"DADOS PESSOAIS" refere-se ao apelido, nome próprio, endereço postal, endereço de faturação, endereço de correio eletrónico e métodos de pagamento do CLIENTE;
"REGISTO" refere-se ao processo de criação de uma CONTA no site www.1923shop.com. Para o efeito, O CLIENTE deve preencher um formulário de registo;
"CLIENTE CONSUMIDOR" refere-se a qualquer pessoa singular não profissional que actue como consumidor;
"CLIENTE PROFISSIONAL" refere-se a qualquer pessoa singular ou colectiva que actue a título profissional;
"PALAVRA-PASSE" refere-se à informação confidencial que o CLIENTE deve manter em segredo, permitindo-lhe provar a sua identidade através do seu endereço de correio eletrónico;
"PRODUTOS" refere-se aos bens descritos e colocados à venda no sítio Web http://www.1923shop.com
ARTIGO 2 - OBJECTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
1.1 - OBJECTIVO - ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O objetivo dos Termos e Condições Gerais é definir os termos e condições segundo os quais a AUTO CLASSIC PASSION oferece para venda os PRODUTOS no seu site da Internet http://www.1923shop.com.
Estas CONDIÇÕES GERAIS aplicam-se com a exclusão de todas as outras condições e, em particular, as aplicáveis às vendas em lojas ou através de outros canais de distribuição e marketing.
As presentes CONDIÇÕES GERAIS podem ser consultadas a qualquer momento no site www.1923shop.com e prevalecerão, quando aplicável, sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório.
Salvo prova em contrário, os dados registados pela AUTO CLASSIC PASSION constituem a prova da totalidade das transacções.
O CLIENTE reconhece ter tomado conhecimento das características dos PRODUTOS fornecidos pela SOCIEDADE AUTO CLASSIC PASSION antes de qualquer ENCOMENDA, de modo a que se declare perfeitamente informado da natureza e das características dos PRODUTOS que compra.
1.2 - ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E QUAISQUER ALTERAÇÕES AOS MESMOS - CAPACIDADE DE CONTRATAR
Qualquer ENCOMENDA do CLIENTE implica a aceitação plena e sem reservas das presentes CONDIÇÕES GERAIS.
O CLIENTE declara e garante, em benefício da SOCIEDADE AUTO CLASSIC PASSION, ter plenos poderes e plena capacidade para concluir, aceitar e executar as presentes obrigações contratuais.
Para além disso, o CLIENTE reconhece e aceita que a AUTO CLASSIC PASSION COMPANY pode modificar, em qualquer altura e sem aviso prévio, o conteúdo destas CONDIÇÕES GERAIS.
As modificações das CONDIÇÕES GERAIS são oponíveis aos utilizadores do site a partir da sua publicação on-line e não podem ser aplicadas às transacções concluídas anteriormente.
ARTIGO 3 - CRIAÇÃO DE UMA CONTA CLIENTE
Antes de efetuar qualquer ENCOMENDA, o CLIENTE deve criar previamente uma CONTA DE CLIENTE no site www.1923shop.com.
O CLIENTE acede à página "REGISTO/ LOGIN" passando o cursor sobre o ícone "REGISTO/ LOGIN" situado na página inicial do sítio www.1923shop.com.
O CLIENTE deve então introduzir um endereço de correio eletrónico válido no campo "NOVO CLIENTE? CRIE A SUA CONTA AGORA".
O CLIENTE será então redireccionado para a página "CRIE A SUA CONTA AGORA", onde deverá introduzir o seu título, nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico e data de nascimento.
O CLIENTE deve também definir uma palavra-passe.
Uma vez criada a CONTA CLIENTE, o CLIENTE é reencaminhado para o seu espaço "A MINHA CONTA" onde pode gerir os seus dados pessoais, as suas ENCOMENDAS e os seus endereços.
Um aviso de receção será enviado por correio eletrónico para o endereço indicado no formulário de inscrição, confirmando a aceitação do pedido de criação de uma CONTA DE CLIENTE.
ARTIGO 4 - REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS
Todas as ENCOMENDAS no site estão sujeitas ao cumprimento do procedimento descrito abaixo, que é ilustrado por uma sucessão de páginas diferentes que indicam as etapas que o CLIENTE deve cumprir para efetuar uma ENCOMENDA.
É da responsabilidade do CLIENTE selecionar os PRODUTOS que deseja encomendar no site, de acordo com os procedimentos seguintes:
Adicionar os PRODUTOS ao cesto de compras, clicando em "ADICIONAR AO CARRINHO";
Clicar em "Estou a terminar a minha encomenda" e depois em "CONFIRMAR A MINHA ENCOMENDA";
Preencher o formulário "O SEU ENDEREÇO";
Escolha o seu endereço de entrega e de faturação;
Escolha o seu método de entrega;
Escolha o seu método de pagamento e efectue o pagamento;
Confirmar a ENCOMENDA clicando em "CONFIRMO A MINHA ENCOMENDA".
Uma vez validada a ENCOMENDA, a SOCIEDADE AUTO CLASSIC PASSION acusará a receção por correio eletrónico para o endereço fornecido pelo CLIENTE na sua CONTA DE CLIENTE.
Este E-MAIL de confirmação da ENCOMENDA inclui todas as características da ENCOMENDA do CLIENTE.
ARTIGO 5 - DIREITO DE RETRACTAÇÃO DO CLIENTE CONSUMIDOR
Nos termos do artigo L. 121-20 do Código do Consumo e dos artigos subsequentes relativos à venda à distância de bens e à prestação de serviços, o CLIENTE CONSUMIDOR tem o direito de anular qualquer ENCOMENDA.
O CLIENTE CONSUMIDOR tem um prazo de 30 dias úteis a partir da entrega dos PRODUTOS para os entregar à EMPRESA AUTO CLASSIC PASSION no final da troca ou reembolso, desde que os PRODUTOS sejam entregues na sua embalagem de origem e em perfeito estado nos 30 dias seguintes à entrega. Os artigos danificados, sujos ou incompletos não são aceites de volta.
Os custos de devolução serão suportados pelo CLIENTE CONSUMIDOR. Com algumas excepções, ver detalhes nas condições de troca e reembolso.
A devolução dos PRODUTOS deve ser acompanhada do formulário de devolução. A troca, sujeita à disponibilidade, ou o reembolso serão efectuados no prazo de cinco (5) dias a partir da receção, pela SOCIEDADE AUTO CLASSIC PASSION, dos artigos entregues pelo CLIENTE CONSUMIDOR.
ARTIGO 6 - PREÇO E DISPONIBILIDADE
Os PRODUTOS são fornecidos aos preços em vigor que aparecem no site, no momento do registo da ENCOMENDA pela SOCIEDADE AUTO CLASSIC PASSION. Os preços são expressos em Euros, HT e TTC.
Estes preços são firmes e não podem ser revistos durante o seu período de validade. Não incluem as despesas de tratamento, de expedição, de transporte e de entrega, que são facturadas adicionalmente.
As ofertas de PRODUTOS estão sujeitas à disponibilidade. A informação sobre a disponibilidade dos PRODUTOS é fornecida aquando da realização da ENCOMENDA.
Uma fatura é elaborada pela AUTO CLASSIC PASSION e entregue ao CLIENTE após a entrega dos PRODUTOS encomendados.
ARTIGO 7 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento é efectuado em numerário no dia da realização da ENCOMENDA, seja: por PAYPAL. Ao optar pelo pagamento por PAYPAL, o Cliente declara que leu e aceita sem reservas as condições gerais do serviço PAYPAL; por cartão bancário, através de um servidor de pagamento seguro. Podem ser utilizados cartões com a marca CB e cartões aprovados pela CB, ou seja, cartões com as marcas VISA ou MASTERCARD (incluindo ELECTRON e MAESTRO) cuja aceitação no sistema "CB" tenha sido aprovada pelo Grupo de Interesse Económico "CB" e cartões emitidos no âmbito de redes estrangeiras ou internacionais aprovadas pelo Grupo de Interesse Económico "CB". Os cartões ELECTRON estrangeiros da rede VISA e os cartões MAESTRO estrangeiros da rede MASTERCARD não podem ser utilizados para pagamentos à distância;
7.2 - SEGURANÇA DOS PAGAMENTOS
O pagamento por cartão bancário é efectuado pelo CIC através da plataforma Monetico, instituição de crédito francesa aprovada pela Autorité de Contrôle Prudentiel (ACP, 61, rue Taitbout 75 436 Paris Cedex 09), que incorpora um processo de encriptação SSL. Os dados registados pelo CIC na sua plataforma MONETICO para a conta da SOCIEDADE AUTO CLASSIC PASSION constituem a prova do conjunto das transacções.
7.3 - PENALIDADES POR ATRASO DE PAGAMENTO E INDEMNIZAÇÃO FIXA POR DESPESAS DE COBRANÇA DEVIDAS PELO CLIENTE PROFISSIONAL
Qualquer atraso de pagamento por parte do CLIENTE PROFISSIONAL dará lugar a uma penalização por atraso de pagamento, igual à última taxa de refinanciamento do BCE, acrescida de 10 pontos, calculada pro rata temporis sobre as restantes somas devidas, em conformidade com as disposições do artigo L. 441-6 do Código de Comércio.
Além disso, qualquer fatura paga após a data de vencimento pelo CLIENTE PROFISSIONAL será automaticamente acrescida de uma indemnização fixada a uma taxa fixa de QUARENTA EUROS (€ 40), de acordo com as disposições do artigo D. 441-5 do Código Comercial francês, conforme alterado pela lei nº 2012-387 de 22 de março de 2012 e seu decreto de aplicação nº 2012-1115 de 2 de outubro de 2012.
ARTIGO 8 - ENTREGA
8.1 - GERAL
A Sociedade AUTO CLASSIC PASSION não poderá ser responsabilizada em caso de atraso ou de erro na entrega devido a um endereço incorreto introduzido pelo CLIENTE no momento da ENCOMENDA. Quaisquer custos de reenvio e devolução da ENCOMENDA serão facturados e pagos pelo CLIENTE. Qualquer atraso de entrega devido a perturbações atribuíveis às empresas de transporte não poderá ser da responsabilidade da sociedade AUTO CLASSIC PASSION.
8.2 - PRAZO DE ENTREGA
Os PRODUTOS adquiridos pelo CLIENTE serão entregues num prazo máximo de 15 dias na morada escolhida pelo CLIENTE aquando da sua ENCOMENDA no site.
A empresa AUTO CLASSIC PASSION compromete-se a fazer os seus melhores esforços para entregar os PRODUTOS encomendados pelo CLIENTE dentro dos prazos indicados aquando da realização da ENCOMENDA. No entanto, estes prazos são comunicados a título indicativo e uma possível ultrapassagem não poderá dar lugar a qualquer dano e interesse, retenção ou cancelamento da ENCOMENDA por parte do CLIENTE.
No entanto, se os PRODUTOS encomendados não tiverem sido entregues no prazo de 20 dias após a data de entrega indicativa, por qualquer motivo que não seja de força maior, a venda pode ser cancelada a pedido escrito do CLIENTE ou da AUTO CLASSIC PASSION. As somas pagas pelo CLIENTE ser-lhe-ão devolvidas sem demora, com exclusão de qualquer compensação ou dedução.
8.2 - CUSTOS DE ENTREGA E TRANSPORTE
Os custos de entrega dependem do método de entrega escolhido pelo CLIENTE. São indicados ao CLIENTE no final da sua ENCOMENDA antes da sua validação.
No caso de um pedido particular do CLIENTE relativamente às condições de embalagem ou transporte dos PRODUTOS encomendados, devidamente aceite por escrito pela EMPRESA AUTO CLASSIC PASSION, os custos relacionados com o mesmo serão objeto de uma faturação adicional específica, mediante estimativa previamente aceite por escrito pelo CLIENTE.
Exceto em casos especiais ou quando um ou mais PRODUTOS não estiverem disponíveis, os PRODUTOS encomendados serão entregues numa única entrega.
Em todos os casos, o CLIENTE será o único responsável por quaisquer taxas de desalfandegamento, direitos alfandegários, impostos e outros encargos oficiais a pagar como resultado da importação dos PRODUTOS para o país onde a entrega é solicitada.
8.3 - RECEPÇÃO DAS ENCOMENDAS
A obrigação de entrega da EMPRESA AUTO CLASSIC PASSION é considerada cumprida a partir do fornecimento dos PRODUTOS ao CLIENTE no endereço indicado por este último, pelo transportador. A realização desta obrigação de entrega é materializada pelo sistema de controlo utilizado pelo transportador, em particular o sistema de acompanhamento de entrega proposto no site da Internet dos transportadores.
A sociedade AUTO CLASSIC PASSION declina qualquer responsabilidade em caso de perda ou roubo na sequência desta disposição.
O CLIENTE é obrigado a verificar o estado dos PRODUTOS entregues. Deve comunicar por escrito na ordem de entrega do transportador quaisquer reservas ou reclamações por não-conformidade ou defeito aparente dos PRODUTOS entregues. Se for caso disso, o CLIENTE pode recusar a entrega da encomenda.
Se estas formalidades não forem cumpridas, os PRODUTOS serão considerados como estando em conformidade e sem qualquer defeito aparente e nenhuma reclamação será validamente aceite por LA SOCIÉTÉ AUTO CLASSIC PASSION.
A SOCIÉTÉ AUTO CLASSIC PASSION substituirá, logo que possível e a expensas suas, os PRODUTOS entregues cujos defeitos aparentes ou defeitos de conformidade tenham sido devidamente comprovados pelo CLIENTE.
8.4 DISPONIBILIDADE DA ENCOMENDA NUM PONTO DE DISTRIBUIÇÃO
O CLIENTE tem a possibilidade de fazer entregar a sua encomenda num ponto de distribuição, unicamente na França metropolitana e na Córsega. Ao escolher o método de entrega por retransmissão, o cliente declara ter lido e aceite sem reservas as condições gerais do transportador. O cliente será informado por correio eletrónico e/ou SMS da chegada da sua encomenda ao ponto de entrega. Dispõe de um prazo de dez (10) dias úteis a contar da data de envio do correio eletrónico para recolher a sua encomenda, mediante apresentação de um documento de identificação válido. Uma vez expirado este prazo, a encomenda será considerada como abandonada e não poderá ser objeto de qualquer reclamação por parte do Cliente.
Uma vez que a encomenda tenha sido devolvida às instalações de LA SOCIÉTÉ AUTO CLASSIC PASSION. O CLIENTE será reembolsado do montante dos produtos encomendados com base no preço facturado, deduzido das despesas de entrega.
8-5 - DEVOLUÇÃO E TROCA
A devolução é da responsabilidade do cliente que envia o produto. Se a embalagem devolvida pelo cliente estiver perdida ou danificada, não poderemos proceder a uma troca ou reembolso.
Ver condições: https: //www.1923shop.com/fr/content/6-retours-et-echanges
ARTIGO 9: RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
9.1 - ACEITAÇÃO DOS RISCOS DA INTERNET
O CLIENTE reconhece ter tomado conhecimento da natureza e do princípio de funcionamento da rede Internet, em particular do seu desempenho técnico, nomeadamente em termos de débito e de tempo de resposta.
A Sociedade AUTO CLASSIC PASSION não aceita qualquer responsabilidade pelos serviços acessíveis através da Internet e não exerce qualquer controlo sobre a natureza e as características dos dados que podem passar pelo seu centro de servidores.
O CLIENTE reconhece que os dados que circulam na Internet não estão protegidos, nomeadamente contra eventuais apropriações indevidas.
A comunicação pelo CLIENTE de qualquer informação sensível ou confidencial é efectuada por sua conta e risco. O CLIENTE reconhece que está consciente dos riscos de pirataria, interceção de comunicações, etc.
É da responsabilidade do CLIENTE tomar todas as medidas para proteger os seus dados e software contra qualquer ameaça ou ataque (vírus, spyware, malware, keylogger, etc.) que possa ser transmitido através do sítio www.1923shop.com.
9.2 - RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
As fotografias e ilustrações que acompanham os PRODUTOS no site da Internet não têm valor contratual e não podem, portanto, envolver a responsabilidade da EMPRESA AUTO CLASSIC PASSION.
O CLIENTE é o único responsável pela escolha dos PRODUTOS. Da mesma forma, o CLIENTE é o único responsável pela conservação e utilização dos PRODUTOS
ARTIGO 10: GARANTIAS
Os PRODUTOS fornecidos pela SOCIEDADE AUTO CLASSIC PASSION beneficiam, de acordo com as disposições legais: da garantia legal de conformidade;
da garantia legal contra os defeitos ocultos resultantes de um defeito de material, de conceção ou de fabrico que afecte os PRODUTOS entregues e os torne impróprios para utilização;
da garantia do fabricante, consoante os PRODUTOS e as marcas em causa.
Consequentemente, a AUTO CLASSIC PASSION COMPANY permanece responsável pelos defeitos de conformidade e pelos defeitos redibitórios dos produtos vendidos sob as condições previstas nos artigos 1641 a 1649 do Código Civil, nos termos e condições seguintes:
Art. 1641.º C. civ. - O vendedor é responsável pelos vícios ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria para o uso a que se destina, ou que prejudiquem esse uso de tal modo que o comprador não a teria adquirido ou só teria pago um preço inferior se deles tivesse conhecimento.
Art. 1648 al.1 C. civ - A ação resultante de vícios redibitórios deve ser intentada pelo comprador, num prazo curto, consoante a natureza dos vícios redibitórios e os usos do lugar onde a venda foi efectuada.
Artigo L. 211-4 C. conso: O vendedor é obrigado a entregar um bem em conformidade com o contrato e é responsável por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega. É igualmente responsável por qualquer falta de conformidade resultante da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, sempre que esta última seja da sua responsabilidade nos termos do contrato ou tenha sido efectuada sob a sua responsabilidade.
Artigo L. 211-5 C. conso: Para serem conformes ao contrato, os bens devem :
1° Ser adequados ao uso normalmente esperado de bens semelhantes e, se for caso disso: corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades que o vendedor apresentou ao comprador sob a forma de uma amostra ou modelo;
Possuam as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar à luz das declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem;
2° Ou ter as características definidas de comum acordo entre as partes ou ser adaptado a qualquer fim especial pretendido pelo comprador, levado ao conhecimento do vendedor e aceite por este último.
Artigo L. 211-12 C. conso: Qualquer ação resultante de uma falta de conformidade prescreve ao fim de dois anos a contar da entrega do bem.
Qualquer garantia é excluída em caso de uso indevido ou negligência por parte do CLIENTE, como em caso de desgaste normal do bem, acidente ou força maior e a garantia da EMPRESA AUTO CLASSIC PASSION limita-se à substituição ou ao reembolso dos PRODUTOS não conformes ou afectados por um defeito.
A SOCIEDADE AUTO CLASSIC PASSION substituirá ou reparará os PRODUTOS considerados defeituosos. Os PRODUTOS vendidos no site da Internet estão em conformidade com os regulamentos em vigor em França.
A responsabilidade da COMPANHIA AUTO CLASSIC PASSION não pode ser comprometida no caso de desrespeito da legislação do país em que os PRODUTOS são entregues, o que cabe ao CLIENTE verificar.
Na hipótese em que a responsabilidade da COMPANHIA AUTO CLASSIC PASSION fosse retida no âmbito de qualquer autoridade legal ou arbitral e, em particular, por uma decisão legal passada em julgado, as partes concordaram que a reparação seria limitada aos danos directos, pessoais e certos do CLIENTE, excluindo quaisquer outros danos e, em particular, danos comerciais, perda de benefícios, danos económicos ou de qualquer natureza.
Em todo o caso, o montante dos danos e interesses que poderiam ser atribuídos ao CLIENTE não poderiam exceder o montante das somas efetivamente pagas pelo CLIENTE no dia da comunicação da falha da AUTO CLASSIC PASSION por uma decisão transitada em julgado.
ARTIGO 11 - FORÇA MAIOR
Nenhuma das duas partes será considerada responsável perante a outra pela não execução ou pelos atrasos na execução de uma obrigação decorrente das relações contratuais e que seria devida à culpa da outra parte na sequência da ocorrência de um caso de força maior.
As partes acordaram que os casos de força maior incluem todos os casos reconhecidos pela jurisprudência, bem como incêndio, explosão, falha da rede de transmissão, colapso de instalações, epidemia, terramoto, inundação, falha de energia, guerra, embargo, pedido ou exigência de qualquer instituição governamental, greve, boicote, retirada de autorização por parte do operador de telecomunicações do qual a THE AUTO CLASSIC PASSION COMPANY é assinante, suspensão ou interrupção do acesso à Internet oferecido pelo fornecedor de acesso à Internet da THE AUTO CLASSIC PASSION COMPANY, ou qualquer outra circunstância fora do controlo razoável da THE AUTO CLASSIC PASSION COMPANY.
As partes comprometem-se mutuamente a manterem-se pronta e regularmente informadas sobre a ocorrência e a manutenção de um caso de absoluta necessidade, por qualquer meio.
Comprometem-se igualmente a cumprir todas as suas obrigações num prazo razoável após a cessação do caso de força maior assim definido.
No entanto, se os efeitos de um caso de força maior se prolongarem por mais de TRINTA (30) dias, a contar da notificação do caso de força maior por uma das partes, o contrato poderá ser rescindido de pleno direito a pedido de uma das partes, sem direito a indemnização para ambas.
ARTIGO 12º - DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
Os dados e informações do CLIENTE enviados à AUTO CLASSIC PASSION serão armazenados e processados de acordo com a legislação em vigor em França.
O CLIENTE tem o direito de aceder, modificar, retificar ou apagar os dados pessoais recolhidos em aplicação da Lei Francesa de Proteção de Dados de 6 de janeiro de 1978.
A SOCIEDADE DE PAIXÃO AUTO CLÁSSICA não divulgará ou revenderá, sem a autorização prévia por escrito do CLIENTE, quaisquer dados nominativos relativos ao CLIENTE, com a exceção daqueles que devem necessariamente ser transmitidos para a execução do CONTRATO, nomeadamente aos Fornecedores e subcontratantes da SOCIEDADE DE PAIXÃO AUTO CLÁSSICA.
ARTIGO 13 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
O CLIENTE reconhece que a SOCIEDADE AUTO CLASSIC PASSION é a única proprietária dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados tanto com a estrutura (interface, logótipos, sinais distintivos, design, etc.) como com o conteúdo (descrição dos PRODUTOS, fotografias, etc.) do website www.1923shop.com.
Qualquer representação, reprodução ou extração, por qualquer processo que seja, de um ou outro dos elementos pertencentes a LA SOCIÉTÉ AUTO CLASSIC PASSION sem a sua autorização é estritamente proibida sob pena de ação judicial.
O infrator é responsável por sanções civis e penais e, em particular, pelas sanções previstas nos artigos L. 335-1 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.
É autorizado um direito de reprodução da totalidade ou de parte do conteúdo do sítio para armazenamento para fins de representação e reprodução num ecrã de utilizador único, numa única cópia, para cópias de segurança ou para impressão em papel.
Este direito é concedido para uma utilização estritamente pessoal, privada e não colectiva.
É estritamente proibida a colocação em rede, a redistribuição ou a comercialização total ou parcial deste conteúdo a terceiros, seja de que forma for.
A autorização para reproduzir/distribuir em público qualquer um dos elementos do site pode ser obtida contactando a SOCIEDADE AUTO CLASSIC PASSION por correio eletrónico, utilizando o formulário de contacto disponível na página inicial do site: www.1923shop.com
ARTIGO 14 - TRANSMISSIBILIDADE
O CLIENTE concorda em não transferir a totalidade ou parte do CONTRATO celebrado com a THE AUTO CLASSIC PASSION COMPANY.
No entanto, a THE AUTO CLASSIC PASSION COMPANY reserva-se o direito de ceder, transferir ou contribuir para um terceiro, sob qualquer forma, os direitos e obrigações decorrentes do CONTRATO.
O CLIENTE reconhece estas possibilidades, em particular a de ceder ou transferir o CONTRATO celebrado com o CLIENTE para o benefício de um cessionário, e aceita esta transferência hoje. O CLIENTE não faz da pessoa do cessionário uma condição do seu acordo. O CLIENTE pode ser informado por qualquer meio da cessão ou transferência e renuncia às formalidades do artigo 1690 do Código Civil.
ARTIGO 15º - DIVISIBILIDADE
A nulidade de uma das cláusulas do presente contrato na sequência de uma decisão judicial transitada em julgado não põe em causa, em caso algum, a validade e a eficácia das outras cláusulas, que conservam todo o seu efeito e alcance.
Assim, a anulação de uma das cláusulas das presentes CONDIÇÕES GERAIS só implica a anulação do contrato no seu conjunto se a cláusula contestada puder ser considerada pelas partes como substancial e decisiva e se a sua anulação puser em causa o equilíbrio geral do contrato.
Neste caso, as partes devem, na medida do possível, substituir a cláusula ou a estipulação assim anulada ou considerada não escrita por outra estipulação que respeite o espírito e o objetivo da presente convenção.
ARTIGO 16 - TOLERÂNCIA
O facto de a AUTO CLASSIC PASSION não tirar partido de uma das estipulações deste CONTRATO ou tolerar uma violação de uma das obrigações do CLIENTE não pode, em circunstância alguma, ser interpretado como uma renúncia implícita ao direito de tirar partido destas CONDIÇÕES GERAIS numa data posterior.
Qualquer renúncia a uma das disposições das presentes CONDIÇÕES GERAIS só pode ser efectuada de forma expressa e inequívoca.
ARTIGO 17º - LITÍGIOS E DIREITO APLICÁVEL
17.1 - CONCILIAÇÃO
Em caso de litígio ou de controvérsia resultante da formação, da execução, da interpretação e da rescisão do presente contrato, relativo à interpretação e/ou à execução do presente contrato, os signatários esforçar-se-ão por resolver amigavelmente as dificuldades que encontrarem.
17.2 - COMPETÊNCIA PARA QUALQUER LITÍGIO COM UM CLIENTE CONSUMIDOR
Na falta de acordo e de conciliação, as partes acordam em decidir que o litígio será da competência dos tribunais nacionais competentes, em conformidade com o disposto nos artigos 42º e 46º do Código de Processo Civil.
17-3 JURISDIÇÃO COMPETENTE PARA QUALQUER LITÍGIO COM UM CLIENTE PROFISSIONAL
Na falta de acordo e de conciliação, as partes acordam em decidir que o litígio seja submetido ao Tribunal de Comércio de LILLE MÉTROPOLE, não obstante a pluralidade de réus ou a introdução de terceiros, incluindo para medidas urgentes ou cautelares em processo sumário ou por petição.
17.4 - LEI APLICÁVEL
As presentes CONDIÇÕES GERAIS são regidas pelo direito francês com exclusão de qualquer outro. As partes não pretendem, em caso algum, aplicar as regras do direito internacional privado francês.
ARTIGO 18 - ACEITAÇÃO PELO CLIENTE
Após a leitura integral das presentes CONDIÇÕES GERAIS, estas são expressamente aprovadas e aceites pelo CLIENTE, que declara e reconhece ter perfeito conhecimento das mesmas e renuncia, por conseguinte, a tirar partido de qualquer documento contraditório, que será inaplicável contra a SOCIEDADE AUTO CLASSIC PASSION, mesmo que tenha tido conhecimento das mesmas, exceto no caso de uma declaração expressa por escrito da SOCIEDADE AUTO CLASSIC PASSION.